SAF ITAQUAQUECETUBA

TERRENO ITAQUAQUECETUBA

SAF ITAQUAQUECETUBA

Local do leilão: RUA JORGE DE LIMA, ITAQUAQUECETUBA, SP

Modalidade: On-line

Encerrado Abertura Fechamento Lance Inicial
1º Leilão 25/09/2017 11:00 28/09/2017 11:00 R$ 23.057,10
2º Leilão 28/09/2017 11:00 19/10/2017 11:00 R$ 11.528,55
 
 
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TERRENO ITAQUAQUECETUBA

Lote 01: |

UM TERRENO SITUADO NA RUA TRINTA E TRÊS, CONSTITU&Ia...veja mais

Avaliação: R$ 23.057,10

Lance inicial: R$ 23.057,10

Incremento: R$ 500,00

Encerrado

Fechamento: 11:00h

Maior lance

R$ 23.057,10

mialves

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01

EDITAL DE LEILÃO e de intimação do executado APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ No. 46.351.946/0001-01.

O Excelentíssimo Senhor Doutor SÉRGIO LUDOVICO MARTINS, MM. Juiz de Direito do Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de Itaquaquecetuba, São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que, por este Juízo, processam-se os autos da EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA em face de APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, processo no 0013888-52.1998.8.26.0278 – Ordem 6137/98, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO: O 1o. leilão terá início no dia 25 de setembro de 2017 às 11:00 horas e se encerrará aos 28 de setembro de 2017 às 11:00 horas. Não havendo lanço igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1o. leilão, o 2o. leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 28 de setembro de 2017, às 11:01 horas e se encerrará no dia 19 de outubro de 2017 às 11:00 horas (Provimento CSM. 1.625/09, art. 12). Sobrevindo lanço nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM. 1.625/09, art. 14 e NSCGJ, art. 263).

DO CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do sítio eletrônico www.nacionalleiloes.com.br e será conduzida pela Leiloeiro Público Oficial MARITZA GRANDE DA SILVA, matriculada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), sob no. 850.

INTIMAÇÃO DO EDITAL: A intimação da alienação judicial far-se-á com, pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência (CPC, art. 889 e NSCGJ, art. 247). No entanto, caso o(s) executado(s) for(em) revel(éis) e não tiver(em) advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (CPC, art. 889, par. único).

DOS LANCES: Os lances deverão ser ofertados pela rede mundial de computadores, através do sítio eletrônico www.nacionalleiloes.com.br

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM: No 1o. leilão, o valor mínimo para a venda do bemapregoado, descrito e individualizado ao final, será o valor da avaliação judicial, devidamente corrigido pela Tabela Prática de Atualização Monetária do TJSP por ocasião da hasta pública. No 2o. leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor corrigido (CPC, art. 891, par. único e NSCGJ, art. 262), ressalvados os casos de penhora incidente sobre bem indivisível, ocasião que o valor mínimo não poderá ser inferior a(s) quota(s)-parte(s) do(s) coproprietário(s) ou cônjuge alheio à execução calculado sobre o valor da avaliação (CPC, art. 843, § 2o.) ou bem(ns) de incapaz(es), ocasião em que não serão admitidos lanços inferiores a 80% (oitenta por cento) (CPC, art. 896 e NSCGJ, art. 262).

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO DA LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL: Com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado

ao juízo da execução (NSCGJ, art. 267). A comissão do leiloeiro, 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (CPC, art. 884, par. único, Provimento CSM. 1.625/09, art. 17 e NSCGJ, art. 266), será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (NSCGJ, art. 267, par. único). O auto de arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (NSCGJ, art. 269 e Provimento CSM. 1.625/09, art. 20). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (CPC, art. 901, par. único). Decorridos o prazo sem que o arrematante tenha realizado os depósitos, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no CPC, art. 897 (Provimento CSM. 1.625/09, art. 21 e NSCGJ, art. 269).

DA AQUISIÇÃO POR PRESTAÇÕES: O(s) interessado(s) em adquirir(em) o(s) bem(ns) penhorado(s) em prestações poderá(ão) apresentar, por escrito, até o início do 1o. leilão, proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação e no 2o. leilão, a proposta não pode ser inferior a 50% (cinquenta por cento) (CPC, art. 891, par. único). A proposta conterá, em qualquer das hipóteses, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (CPC, art. 895, § 1o.). As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo (CPC, art. 895, § 2o.). Em caso de atraso ou inadimplemento, o proponente/arrematante estará sujeito às penalidades previstas (CPC, art. 895, §§ 4o. e 5o.). A apresentação da proposta não suspende o leilão (CPC, art. 895, § 6o.), devendo o interessado apresentar proposta por escrito, com cópia ao leiloeiro oficial, através do e-mail contato@nacionalleiloes.com.br, e efetuar seu lance no sítio eletrônico, sob pena de não se consumar a arrematação.

DOS DÉBITOS: Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante, com exceção dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, que se sub-rogam no respectivo preço, no caso de arrematação em hasta pública (CTN, art. 130, par. único).

SITUAÇÃO DO(S) BEM(NS) – ADVERTÊNCIA: O bem a ser alienado está em exposição nos locais indicados no site na descrição de cada lote, para visitação dos interessados, nos dias e horários determinados (NSCGJ, art. 257) e será alienado no estado de conservação em que se encontra, sem garantias, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (NSCGJ, art. 258), sendo de responsabilidade do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematados(NSCGJ, art. 273).

CANCELAMENTO DA HASTA PÚBLICA: Em caso de frustação da hasta pública por questões alheias ao leiloeiro (satisfação do crédito tributário, parcelamento, entre outros) as despesas efetivamente geradas com a alienação, desde que efetivamente comprovadas, ficarão a cargo de quem deu causa ao cancelamento, a ser apreciado e arbitrado pelo MM. Juízo.

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS ESTÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO www.nacionalleiloes.com.br . A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, notadamente no Código de Processo Civil, Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (NSCGJ), Provimento no 1.625/09 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e no Código Penal (art. 335).

BEM A SER LEILOADO: UM TERRENO SITUADO NA RUA TRINTA E TRÊS, CONSTITUÍDO

PELO LOTE 37 DA QUADRA AY, DO PARQUE PIRATININGA, EM PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, MEDINDO 10,00 METROS DE FRENTE POR 25,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A MESMA MEDIDA DA FRENTE, ENCERRANDO A ÁREA DE 250,00 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO DO LADO DIREITO, DE QUEM DA VIA PÚBLICA O OLHA, COM O LOTE 36, DO LADO ESQUERDO COM O LOTE 38 E NOS FUNDOS COM O LOTE 18.

ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA TRINTA E TRÊS, LOTE 37 - QUADRA AY AVALIADO EM 21/07/2001 POR R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

CADASTRO MUNICIPAL No. 44342-63-60-0437-00-000
POSSUI DÉBITOS MUNICIPAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 53.665,27 (CINQUENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) - CONSULTADO EM AGOSTO DE 2017

MATRÍCULA No. 63.570
POSSUI DUAS PENHORAS AVERBADAS: PROCESSO No. 6137/98 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA X APLICON EMP. IMOB. LT) E PROCESSO No. 1541/02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA X APLICON EMP. IMOB. LT).

VALOR DA CAUSA EM MAIO DE 1998: R$ 348,74 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). 

21.10.2017 17:38 UTC