FORO REGIONAL DE SANTANA

CASA RESIDENCIAL - JD. SÃO PAULO

FORO REGIONAL DE SANTANA

Local do leilão: PARQUE DOMINGOS LUIS, SÃO PAULO, SP

Modalidade: On-line

Cancelado Abertura Fechamento Lance Inicial
1º Leilão 18/06/2018 11:00 21/06/2018 11:00 Sem licitante
2º Leilão 21/06/2018 11:00 19/07/2018 11:00 Sem licitante
 
 
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CASA RESIDENCIAL - JD. SÃO PAULO

Lote 01: | CASA RESIDENCIAL

UM PRÉDIO E SEU RESPECTIVO TERRENO SITUADO NO PARQUE DOMINGOS LUIZ, SOB O Nº 496, ANTIGO 311, ANTIGA RUA ARIETE, NO B...veja mais

Avaliação: R$ 740.968,38

Lance inicial: R$ 444.581,03

Incremento: R$ 5.000,00

Sem licitante

Fechamento: 11:00h

Maior lance

R$ 0,00

 

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01

AGUARDANDO APROVAÇÁO DA MINUTA DE EDITAL

EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO DAS PARTES

 

A MM. Juíza de Direito, Doutora DANIELA CLAUDIA HERRERA XIMENES, da 02ª Vara Cível do Foro Regional I  - Santana - da Comarca de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação ajuizada por MARIA ANTONINA TEIXEIRA PINTO ALBUQUERQUE contra WILSON NEGRÃO VIEIRA - Processo nº. 0034751-16.2000.8.26.0001 e que foi designada a venda do imóvel abaixo descrito, através do portal eletrônico www.nacionalleiloes.com.br, conforme disposto no Novo CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP, bem como a intimação do executado WILSON NEGRÃO VIEIRA, CPF: 099.671.178-34, WILMA PAOLIERI VIEIRA, CPF: 563.880.478-15; LILIANE PAOLIERI VIEIRA WAGNER, CPF: 008.042.768-54; ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO PETIZADA S/C LTDA, CNPJ: 44.117.943/0001-74; MATHEUS RUGIERO NEGRÃO VIEIRA, FRANCISCO ROBERTO DE ALBUQUERQUE; BANCO NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A, CNPJ: 43.073.394/0001-10, BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/0001-91, para tomarem ciência das datas dos Leilões, nos termos do artigo 889, inciso I, do Novo CPC de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO IMÓVEL - O imóvel será vendido em caráter AD CORPUS” e no estado em que se encontra. A descrição detalhada e as fotos do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal www.nacionalleiloes.com.br

 

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o imóvel a ser apregoado. As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail contato@nacionalleiloes.com.br.

 

DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.nacionalleiloes.com.br 

 

O 1º Leilão terá início em de 18 de junho de 2018 às 11:00 horas e se encerrará em 21 de junho de 2018 às 11:00 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 21 de junho de 2018 às 11:00 horas horas e se encerrará no dia 19 de julho de 2018 às 11:00 horas.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL– No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do imóvel apregoado será o valor da avaliação judicial atualizada. No segundo leilão, não serão aceitos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial atualizada.

 

DOS LANCESOs interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento.

Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.nacionalleiloes.com.br

 

DOS DÉBITOS – Preza o artigo 130, parágrafo único do CTN, a sub-rogação em caso de débitos fiscais sobre o respectivo preço. Assim, o arrematante não se responsabilizará pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o imóvel arrematado. Ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, água, luz e gás. Sendo dever do Arrematante a consulta dos débitos junto aos competentes órgãos  e instituições, não podendo alegar desconhecimento de débitos e ônus existentes.

As despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, serão arcados pelo arrematante.

A advertência de que será de total responsabilidade do arrematante, todos os custos pertinentes a impostos, bem como custos e encargos para a efetiva transferência de titularidade do imóvel, eventual regularização perante os órgãos competentes e sua imissão na posse.

 

DA COMISSÃO DEVIDA AO LEILOEIRO – O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do imóvel.

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do lance ofertado, no prazo de até 24 horas após o encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo Responsável.
Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar até o início do leilão sua proposta (conforme previsto pelo artigo 895 do Novo CPC) por escrito ao Leiloeiro, que encaminhará ao Juiz para apreciação. Art. 895 O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. § 1o A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2o As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 3o (VETADO). § 4o No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5o O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. § 6o A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7o A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8o Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I – em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II – em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. § 9o No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado.”

Se o(a) arrematante não efetivar o depósito judicial do lanço aceito, no prazo estabelecido, o gestor do sistema comunicará, imediatamente, o fato ao juízo, bem como informará os lanços imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 c.c. art. 711, parágrafo único, ambos do NCPC (art. 21 do Prov. CMS nº 1625/2009).

 

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão do Leiloeiro deverá ser realizado em até 24 horas a contar do encerramento da praça, através de depósito bancário (Banco Santander, Agência 1802 e Conta Corrente:

01.000697-8)

Anulada a aquisição já realizada, por qualquer motivo:a) sem concorrência de culpa do leiloeiro/gestor judicial do sistema, é devida, a ele, o valor que tiver sido arbitrado, nos autos, a título de comissão do leiloeiro; b) com concorrência de culpa do leiloeiro/gestor judicial do sistema, deverá restituir os valores que tiver recebido, a título de comissão.O valor pago, pelo adquirente, a título de comissão, dever-lhe-á ser restituído

 

DA ADJUDICAÇÃOO(s) exequente(s), se vier(em) a arrematar o bem, não estará(ão) obrigado(s) a exibir o preço, ou seja, a efetuar o depósito judicial do lanço. Todavia: a) se houver concurso de credores, deverá efetuar o depósito judicial do lanço, nos autos, no prazo de 24 horas, para posterior análise judicial do concurso de credores, sob pena de se declarar sem efeito a arrematação, sendo o bem levado a novo pregão eletrônico, às custas do(s) exequente(s) (parágrafo único do art. 890 c.c. art. 711, parágrafo único, ambos do NCPC); b) se o valor oferecido e aceito exceder seu crédito, deverá efetuar o depósito judicial da diferença, em 24 horas, sob pena de se declarar sem efeito a arrematação.

A partir da publicação do Edital, na hipótese de adjudicação do imóvel pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

 

DA SUSPENSÃO DO LEILÃO ELETRÔNICO - As partes de que, havendo, após publicação dos editais dos pregões eletrônicos:a) pedido de suspensão dos pregões eletrônicos ou de desistência (art. 775 c.c. o art711, parágrafo único, ambos do NCPC) da execução/cumprimento do julgado, pelo(a)(s) exequente(s), competirá, a este(a)(s), depositar, nos autos, em guia judicial, os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico. A petição, em que deduzido o pedido, já deverá vir instruída com a guia de depósito judicial;b) remição da execução, pelo(a)(s) executado(a)(s) (art. 826 do NCPC), ou pagamento do débito por terceiro (art. 930 do CC de 2002), competirá, ao requerente, depositar, nos autos, em guia judicial distinta do pagamento do crédito e demais ônus processuais, os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico. A petição, em que deduzido o pedido, já deverá vir instruída com a guia de depósito judicial;c) substituição dos bens constritos por dinheiro, pelo(a)(s) executado(a)(s), competirá, a este(a)(s), depositar, nos autos, em guia judicial, os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico. Essa disposição também se aplica ao depositário infiel, hipótese em que o percentual incidirá em relação a(o)(s) bem(ns) sonegado(s). A petição, em que deduzido o pedido, já deverá vir instruída com a guia de depósito judicial;d) composição das partes, competirá, a elas, declinar, na petição de acordo, quem arcará com os custos do(a) leiloeiro(a), que arbitro em 2,5% do valor da avaliação dos bens constritos, que seriam alienados, por pregão eletrônico.

 

DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - No caso de interposição de recurso, a arrematação poderá ser suspensa pelo MM. Juiz responsável.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o CPC, o Provimento CSM no 1.625/09, do TJSP e o caput do artigo 335, do CP.

 

Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.nacionalleiloes.com.br.

 

OBSERVAÇÃO: Se por qualquer motivo, a intimação pessoal do(s) executado(os), quando for(em) necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 238, parágrafo único do Código de Processo Civil e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital

 

IMÓVEL A SER LEILOADO:

UM PRÉDIO E SEU RESPECTIVO TERRENO SITUADO NO PARQUE DOMINGOS LUIZ, SOB O Nº 496, ANTIGO 311, ANTIGA RUA ARIETE, NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, 8º SUBDISTRITO-SANTANA, DESTA CAPITAL, DE FORMA REGULAR, MEDINDO 05,00 METROS DE FRENTE, POR 30,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A MESMA LARGURA DA FRENTE, ENCERRANDO A ÁREA TOTAL DE 150,00 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO DO LADO DIREITO DE QUEM DO IMÓVEL OLHA PARA A RUA, COM O PRÉDIO Nº 502, DE RENATO D’OVIDIO, DO LADO ESQUERDO COM O PRÉDIO Nº 492, DE WONG KAI WON, E NOS FUNDOS COM O PRÉDIO Nº 742, QUE FAZ FRENTE PARA A AVENIDA LEÔNCIO DE MAGALHÃES, DE AMBERTO SCANNERINI; CONFRONTAVA ANTERIORMENTE DO LADO DIREITO COM O LOTE 16, QUADRA 29, PARQUE SÃO DOMINGOS, DO LADO ESQUERDO COM METADE DO LOTE 15.

 

ENDEREÇO DO IMÓVEL: PRAÇA DOMINGOS LUIS, 496  - SÃO PAULO/SP

 

CONTRIBUINTE Nº. 069.140.0036-0

DÉBITOS IPTU 2016 - R$ 1.108,75

DÉBITOS IPTU 2017 - R$ 2.262,24

MATRÍCULA Nº.  40.131 - DO 03º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA SÃO PAULO/SP. 

R.2 - HIPOTECA EM FAVOR DO BANCO NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A - ÚLTIMA PARCELA COM VENCIMENTO EM 06 DE JUNHO DE 2000.

AV 3 - PENHORA - PROCESSO Nº 0034751-16.2000.8.26.0001 - 02ª Vara Cível do Foro Regional I  - Santana - da Comarca de São Paulo/SP

AVALIADO EM NOVEMBRO DE 2014 POR R$ 603.753,00  (SEISCENTOS E TRÊS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS)

 

VALOR DA CAUSA EM SETEMBRO DE 2000: R$ 1.285.041,83

VALOR DA CAUSA ATUALIZADO PARA FEVEREIRO DE 2018: R$ 3.939.905,34 (Método Utilizado: Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais - TJSP). NÃO ESTÃO INCLUSOS NESTE VALOR: MULTAS, JUROS, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, e para que produza os efeitos de direito, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado em jornal de grande circulação e afixado em local de costume. E, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, será também disponibilizado na rede mundial de computadores através do no portal eletrônico: www.nacionalleilões.com.br. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 01 de fevereiro de 2018.

Eu, ________________ conferi e subscrevi.

 

______________________________________

DANIELA CLAUDIA HERRERA XIMENES

Juiza de Direito 

21.09.2018 03:50 UTC