Foro Penha de França

IMÓVEL VILA MATILDE - SÃO PAULO/SP

Foro Penha de França

Local do leilão: RUA MANIAÇU, SÃO PAULO/SP

Modalidade: On-line

Cancelado Abertura Fechamento Lance Inicial
1º Leilão 13/03/2018 14:00 16/03/2018 14:00 Sem licitante
2º Leilão 16/03/2018 14:00 06/04/2018 14:00 Sem licitante
 
 
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IMÓVEL VILA MATILDE - SÃO PAULO/SP

Lote 01: | IMÓVEL RESIDENCIAL

50% do Imóvel registrado na Matrícula do terreno de 10 metros de frente - No local encontram-se duas casas constru&...veja mais

Avaliação: R$ 276.439,30

Lance inicial: R$ 165.863,58

Incremento: R$ 1.000,00

Sustado

Fechamento: 14:00h

Maior lance

R$ 0,00

 

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01

EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO DAS PARTES

 

O MM. Juíz de Direito, Doutor Álvaro Luiz Valery Mirra, da 01ª Vara Cível do Foro Regional VI - Penha de França - da Comarca de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação ajuizada por AGENOR GIOLLO contra EVERALDO ALVES LEITE JÚNIOR - Processo nº. 0009770-19.2011.8.26.0006, e que foi designada a venda do imóvel abaixo descrito, através do portal eletrônico www.nacionalleiloes.com.br, conforme disposto no Novo CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP, bem como a intimação do executado EVERALDO ALVES LEITE JÚNIOR; do Senhor TACILIO SANTIAGO DE OLIVEIRA, CPF nº. 323.283.709-34; da Senhora SUELY SANTIAGO DE OLIVEIRA; do Senhor JOAQUIM DE OLIVEIRA MAIA, CPF Nº. 951.428.948-04; e do Senhor RICARDO AUGUSTO MONASTERO, CPF Nº. 267.673.118-12para tomarem ciência das datas dos Leilões, nos termos do artigo 889, inciso I, do Novo CPC de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO IMÓVEL - O imóvel será vendido em caráter AD CORPUS” e no estado em que se encontra. A descrição detalhada e as fotos do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal www.nacionalleiloes.com.br

 

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o imóvel a ser apregoado. As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail contato@nacionalleiloes.com.br.

 

DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.nacionalleiloes.com.br 

O 1º Leilão terá início em 13 de março de  2018 às 14:00 horas e se encerrará em 16 de março de  2018 às 14:00 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão; o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 16 de março de  2018 às 14:01 horas e se encerrará no dia 06 de abril de 2018, às 14:00 horas.

 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL– No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do imóvel apregoado será o valor da avaliação judicial. No segundo leilão, não serão aceitos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.

 

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.nacionalleiloes.com.br

 

DOS DÉBITOS – Preza o artigo 130, parágrafo único do CTN, a sub-rogação em caso de débitos fiscais sobre o respectivo preço. Assim, o arrematante não se responsabilizará pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o imóvel arrematado. Ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, água, luz e gás. Sendo dever do Arrematante a consulta dos débitos junto aos competentes órgãos  e instituições, não podendo alegar desconhecimento de débitos e ônus existentes.

 

DA COMISSÃO DEVIDA AO LEILOEIRO – O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do imóvel.

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

 

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do lance ofertado, no prazo de até 24 horas após o encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo Responsável.
Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar até o início do leilão sua proposta (conforme previsto pelo artigo 895 do Novo CPC) por escrito ao Leiloeiro, que encaminhará ao Juiz para apreciação. Art. 895 O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. § 1o A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2o As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 3o (VETADO). § 4o No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5o O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. § 6o A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7o A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8o Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I – em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II – em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. § 9o No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado.”

 

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão do Leiloeiro deverá ser realizado em até 24 horas a contar do encerramento da praça, através de depósito bancário (Banco Santander, Agência 1802 e Conta Corrente:

01.000697-8)

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do imóvel arrematado e à comissão do Leiloeiro, deduzidas as despesas incorridas.

 

DA ADJUDICAÇÃO – A partir da publicação do Edital, na hipótese de adjudicação do imóvel pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

 

DA REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – Se o executado pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o imóvel, na forma do artigo 651, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para a praça, a guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e, a partir da publicação do Edital, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao Leiloeiro, para ressarcimento de despesas de leilão.

 

DO ACORDO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão da praça, fica o executado/exequente obrigado a pagar o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao Leiloeiro, para ressarcimento de despesas de leilão.

 

DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - No caso de interposição de recurso, a arrematação poderá ser suspensa pelo MM. Juiz responsável.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o CPC, o Provimento CSM no 1.625/09, do TJSP e o caput do artigo 335, do CP.

 

Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.nacionalleiloes.com.br.

 

OBSERVAÇÃO: Se por qualquer motivo, a intimação pessoal do(s) executado(os), quando for(em) necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 238, parágrafo único do Código de Processo Civil e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital

 

IMÓVEL A SER LEILOADO:

50% DO LOTE 10 DA QUADRA 19, COM ÁREA DE 250 M2: UM TERRENO MEDINDO 10,00 METROS DE FRENTE, 25,00 METROS DO LADO DIREITO VISTO DA RUA, 25,00 METROS DO LADO ESQUERDO, 10,00 METROS NOS FUNDOS. CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA 9, LADO DIREITO COM O LOTE 9, LADO ESQUERDO COM O LOTE 11, FUNDOS COM O LOTE 14, NO JARDIM IPANEMA, EM VILA MATILDE. 

 

ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA MANIAÇU, Nº. 10 - VILA MATILDE - SÃO PAULO/SP

 

INSCRIÇÃO DE LOTEAMENTO Nº 119

CONTRIBUINTE Nº. 147.104.0010-4

TRANSCRIÇÃO Nº. 112.088 - DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA SÃO PAULO/SP. 

AVALIADO EM ABRIL/2014 POR R$ 219.000,00 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL REAIS) - CONFORME LAUDO DE FLS 246/325 E 339/343

 

TOTAL DO DÉBITO ATUALIZADO PARA JANEIRO/2018: R$ 65.121,20 (SESSENTA E CINCO MIL E CENTO E VINTE E UM REAIS E VINTE CENTAVOS).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, e para que produza os efeitos de direito, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado em jornal de grande circulação e afixado em local de costume. E, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, será também disponibilizado na rede mundial de computadores através do no portal eletrônico: www.nacionalleilões.com.br. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 02 de outubro de 2017.

Eu, ________________ conferi e subscrevi.

 

______________________________

Álvaro Luiz Valery Mirra 

Juiz de Direito 

20.06.2018 12:27 UTC